Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 1961
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2490C/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.284 de 20/11/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Instituto de Previdência dos Congressistas (I.P.C).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.284 de 20/11/1963
- Último estado:
- 20/11/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 51/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/1961
- Descrição/Ementa
- Cria o Instituto de Previdência dos Congressistas (I.P.C).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/04/1961
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (IPC), PREVIDENCIA SOCIAL, CONGRESSISTA.
- 18/12/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/11/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4284 de 1963.
- 27/04/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:13