Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 1961
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 313-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.942 de 21/08/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Facilita as hipotecas até Cr$ 100.000,00.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.942 de 21/08/1961
- Último estado:
- 21/08/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 52/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/05/1961
- Descrição/Ementa
- Facilita as hipotecas até Cr$ 100.000,00.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/1961
- Indexação:
- NORMAS, FACILIDADE, CORRELAÇÃO, HIPOTECA, LIMITAÇÃO, VALOR.
- 14/09/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/08/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3942 de 21/08/1961.
- 15/05/1961
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:13