Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 1961
- Iniciativa
- Tribunal Superior Eleitoral
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2634A/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 3.907 de 19/06/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede aos servidores em atividade e inativos das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais o reajuste de 44% sobre os vencimentos, salários e proventos atuais, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.907 de 19/06/1961
- Último estado:
- 19/06/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 55/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/05/1961
- Descrição/Ementa
- Concede aos servidores em atividade e inativos das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais o reajuste de 44% sobre os vencimentos, salários e proventos atuais, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/05/1961
- Indexação:
- CONCESSÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (TRE), DESTINAÇÃO, AUMENTO, VENCIMENTOS. CORRELAÇÃO ABONO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL.
- 18/07/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Artquivo. Documento arquivado.
- 19/06/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3907 de 19/06/1961.
- 23/05/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:13