Projeto de Lei da Câmara n° 63, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal RONDON PACHECO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 247-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.934 de 07/08/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 destinado a auxiliar a construção do Hospital São Domingos da Escola de Enfermagem Frei Eugênio, de Uberaba, no Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.934 de 07/08/1961
- Último estado:
- 07/08/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 63/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/06/1961
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 destinado a auxiliar a construção do Hospital São Domingos da Escola de Enfermagem Frei Eugênio, de Uberaba, no Estado de Minas Gerais.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 247/1959
- Data de Leitura:
- 09/06/1961
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESTINAÇÃO, AUXILIO, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, ESCOLA DE ENFERMAGEM, MUNICIPIO, UBERABA, (MG).
- 22/08/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/08/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3934 de 07/08/1961.
- 09/06/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:15