Projeto de Lei da Câmara n° 67, de 1961
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3812D/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 4.062 de 14/05/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 como auxílio à Faculdade Católica de Fisolofia de Sergipe.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.062 de 14/05/1962
- Último estado:
- 14/05/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 67/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/06/1961
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 como auxílio à Faculdade Católica de Fisolofia de Sergipe.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3812/1958
- Data de Leitura:
- 26/06/1961
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, FACULDADE, FILOSOFIA, ESTADO, (SE).
- 05/02/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/05/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4062 de 14/05/1962.
- 26/06/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:17