Projeto de Lei da Câmara n° 71, de 1961
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1907B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.974 de 25/10/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Superintendência do Plano de Valorização Econônica da Amazônia - Comissão Executiva da Rodovia Belém - Brasília (Rodobrás), o crédito especial de Cr$ 5.000.000.000,00 destinado à complementação das obras de implantação, construção e pavimentação da rodovia Belém - Brasília, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.974 de 25/10/1961
- Último estado:
- 25/10/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 71/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/06/1961
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Superintendência do Plano de Valorização Econônica da Amazônia - Comissão Executiva da Rodovia Belém - Brasília (Rodobrás), o crédito especial de Cr$ 5.000.000.000,00 destinado à complementação das obras de implantação, construção e pavimentação da rodovia Belém - Brasília, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1907/1960
- Data de Leitura:
- 26/06/1961
- Indexação:
- ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, SUPERINTENDENCIA, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO AMAZONICA, DESTINAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, OBRA PUBLICA, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, BELEM, (PA), BRASILIA, (DF), RESPONSABILIDADE, COMISSÃO EXECUTIVA.
- 12/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/10/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3974 de 25/10/1961.
- 26/06/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, à Comissão de Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:18