Projeto de Lei da Câmara n° 76, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal ATÍLIO FONTANA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1524B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.947 de 01/09/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 800.000,00 destinado à conclusão das obras de Parque de Exposições de Concórdia, no Estado de Santa Catarina, para a II Exposição Nacional de Suínos, a realizar-se em 1960.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.947 de 01/09/1961
- Último estado:
- 01/09/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 76/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/06/1961
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 800.000,00 destinado à conclusão das obras de Parque de Exposições de Concórdia, no Estado de Santa Catarina, para a II Exposição Nacional de Suínos, a realizar-se em 1960.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/06/1961
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABETURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, CONCLUSÃO, OBRAS, PARQUE, EXPOSIC?A?O, SUINO, MUNICIPIO, CONCORDIA, (SC).
- 14/09/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/09/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3947 de 01/09/1961.
- 26/06/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:19