Projeto de Lei da Câmara n° 83, de 1961
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2160B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.950 de 02/09/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Comissão do Vale do São Francisco, o crédito especial de Cr$300.000.000,00 para custear a construção da linha de transmissão Três Marias - Monte Claros, no Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.950 de 02/09/1961
- Último estado:
- 02/09/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 83/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/06/1961
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Comissão do Vale do São Francisco, o crédito especial de Cr$300.000.000,00 para custear a construção da linha de transmissão Três Marias - Monte Claros, no Estado de Minas Gerais.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 311/1960
- Data de Leitura:
- 29/06/1961
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, CORRELAÇÃO, COMISSÃO, VALE DO SÃO FRANCISCO, CUSTEIO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, LINHA DE TRANSMISSÃO, MUNICIPIOS, TRES MARIAS, MONTES CLAROS, (MG).
- 14/09/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivo.
- 02/09/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3950 de 02/09/1961.
- 29/06/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:21