Projeto de Lei da Câmara n° 87, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal BENJAMIN FARAH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3928B/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao número 2 da letra B, do artigo 102 do Estatuto dos Militares, Decreto-Lei 9698, de 2 de setembro de 1946, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/11/1969 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 87/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/07/1961
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao número 2 da letra B, do artigo 102 do Estatuto dos Militares, Decreto-Lei 9698, de 2 de setembro de 1946, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/07/1961
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI, CORRELAÇÃO, ESTATUTO DOS MILITARES.
- 24/11/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/11/1969
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Projeto prejudicado.
- 03/07/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:22