Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 1961
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2798B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 3.925 de 26/07/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa vencimentos para funcionários e serventuários da Justiça da 1ª Instância do Distrito Federal, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.925 de 26/07/1961
- Último estado:
- 26/07/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 89/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/07/1961
- Descrição/Ementa
- Fixa vencimentos para funcionários e serventuários da Justiça da 1ª Instância do Distrito Federal, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 111/1961
- Data de Leitura:
- 10/07/1961
- Indexação:
- FIXAÇÃO, AUMENTO, VENCIMENTOS, DESTINAÇÃO, FUNCIONARIOS, SERVENTUARIO, JUSTIÇA, (DF).
- 08/08/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/07/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3925 de 26/07/1961.
- 10/07/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:22