Projeto de Lei da Câmara n° 92, de 1961
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4029B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.971 de 13/10/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Justiça Eleitoral, o crédito especial de Cr$ 13.950.473,90 para atender a despesas correspondentes aos exercícios de 1952 a 1957.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.971 de 13/10/1961
- Último estado:
- 13/10/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 92/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/07/1961
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Justiça Eleitoral, o crédito especial de Cr$ 13.950.473,90 para atender a despesas correspondentes aos exercícios de 1952 a 1957.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/07/1961
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURADE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA.
- 12/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/10/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3971 de 13/10/1961.
- 14/07/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:23