Projeto de Lei da Câmara n° 96, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO MENEZES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 822-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.040 de 20/12/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, através do Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para ocorrer as despesas com a realização do 4º Congresso Brasileiro de Ensino da Matemática, a efetuar-se em Belém, Estado do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.040 de 20/12/1961
- Último estado:
- 20/12/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 96/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/07/1961
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, através do Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para ocorrer as despesas com a realização do 4º Congresso Brasileiro de Ensino da Matemática, a efetuar-se em Belém, Estado do Pará.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 822/1959
- Data de Leitura:
- 18/07/1961
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, DESPESA, CONGRESSO BRASILEIRO, ENSINO, MATEMATICA, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
- 15/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/12/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4040 de 20 de dezembro de 1961.
- 18/07/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:24