Projeto de Lei da Câmara n° 97, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal CESAR PRIETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2113B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.953 de 02/09/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura aos taiferos da Marinha e da Aeronáutica, acesso até a graduação de suboficial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.953 de 02/09/1961
- Último estado:
- 02/09/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 97/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/07/1961
- Descrição/Ementa
- Assegura aos taiferos da Marinha e da Aeronáutica, acesso até a graduação de suboficial.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2113/1960
- Data de Leitura:
- 18/07/1961
- Indexação:
- GARANTIA, TAIFEIRO, PESSOAL SUBALTERNO, ARMADA, EXCESSO, GRADUAÇÃO, SUB OFICIAL.
- 26/09/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/09/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3953 de 2 de setembro de 1961.
- 18/07/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:25