Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 1961
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1659B/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de cr$ 100.000.000,00 destinado a atender as despesas com deslocamento de tropa para Brasília.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 17/08/1961 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 06/11/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 106/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/08/1961
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de cr$ 100.000.000,00 destinado a atender as despesas com deslocamento de tropa para Brasília.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 78/1960
- Data de Leitura:
- 17/08/1961
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESPESA, DESLOCAMENTO, TROPA, ORGÃO DE APOIO, DIREÇÃO, EXECUÇÃO, REPARTIÇÃO PUBLICA, TRANSFERENCIA, MUNICIPIO, BRASILIA, (DF), NOVA CAPITAL.
- 22/02/1962
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/11/1961
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3979 de 6 de novembro de 1961.
- 17/08/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:28