Mensagem (SF) n° 221, de 1985
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
CONCEDE AO DOUTOR PLINIO CATANHEDE, EX-PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, UM SUBSIDIO MENSAL E VITALICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/06/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 221/1985
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/09/1985
- Descrição/Ementa
- CONCEDE AO DOUTOR PLINIO CATANHEDE, EX-PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, UM SUBSIDIO MENSAL E VITALICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 280/1985
- Origem externa:
- MSG 470/1985
- Data de Leitura:
- 24/09/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CONCESSÃO, SUBSIDIO, EX PREFEITO, (DF).
- 28/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 040 DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
RESTITUINDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
- 22/06/1989
- SF-GDF - GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 000025 DE 1989.
DODF 23 06 PAG 0003.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 03 1990).
- 14/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 088 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 08/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.
DCN2 09 06 PAG 2680.
- 08/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PROVADO, EM TURNO SUPLEMENTAR.
- 08/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 08/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO.
- 01/06/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 070 - CDIR.
DCN2 02 06 PAG 2483.
- 30/05/1989
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER, SEN MENDES CANALE, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO AO
PROJETO.
- 30/05/1989
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 30/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA.
DCN2 31 05 PAG 2456.
- 30/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
- 30/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 26/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 27 05 PAG 2410.
- 26/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PLAVRA O SEN CHAGAS
RODRIGUES.
- 26/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 15/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 035 - DF.
DCN2 16 05 PAG 2053.
- 11/05/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER, SEN CHAGAS RODRIGUES, FAVORAVEL NOS TERMOS
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 27/04/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER ENCLUIDA NA PAUTA DA COMISSÃO.
- 10/04/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN CHAGAS RODRIGUES.
- 29/11/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL.
DCN2 30 11 PAG 3607.
- 29/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO
DO DISTRITO FEDERAL, QUE DEVERA EXAMINAR, ALEM DO MERITO,
A CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, NOS TERMOS DA
RESOLUÇÃO 157, DE 1988.
- 04/11/1987
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MAURICIO CORREA.
- 20/09/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 25/05/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CF (SUBSTITUTIVA) QUE OFERECE.
- 13/05/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 24/04/1986
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, PELO ARQUIVAMENTO.
- 22/04/1986
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NIVALDO MACHADO.
- 04/03/1986
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 29/11/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN NELSON CARNEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 09/10/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 25/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ, DF E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS
PERANTE A CCJ, PELO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 26 09 PAG 3679.
- 25/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:49