Projeto de Lei da Câmara n° 112, de 1961
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2596A/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 633.598.834,10, para o pagamento de dívidas resultantes de servirsos de energia no Nordeste.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 18/08/1961 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 06/11/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 112/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/1961
- Descrição/Ementa
- Autoriza o poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 633.598.834,10, para o pagamento de dívidas resultantes de servirsos de energia no Nordeste.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2596/1961
- Data de Leitura:
- 18/08/1961
- 12/02/1962
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/11/1961
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3978 de 06 de novembro de 1961.
- 18/08/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:30