Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 1961
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4784B/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta do imposto de importação materiais importadas pela Rádio Televisão Paulista.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 18/08/1961 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 06/11/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 113/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/1961
- Descrição/Ementa
- Isenta do imposto de importação materiais importadas pela Rádio Televisão Paulista.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 518/1958
- Data de Leitura:
- 18/08/1961
- 12/02/1962
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/11/1961
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3980 de 6 de novembro de 1961.
- 18/08/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:30