Projeto de Lei da Câmara n° 115, de 1961
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 93-C/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria Junta de Conciliação e Julgamento na 6ª Região da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 23/08/1961 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 12/07/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 115/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/1961
- Descrição/Ementa
- Cria Junta de Conciliação e Julgamento na 6ª Região da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 93-C/1959
- Origem externa:
- MSG 96/1959
- Data de Leitura:
- 23/08/1961
- 03/09/1962
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/07/1962
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4088 de 12 de julho de 1962.
- 23/08/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:30