Projeto de Lei da Câmara n° 119, de 1961
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4834/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de impostos de importação e outros tributos às usinas siderúrgicas de Minas Gerais S/A Usiminas, e à Companhia Siderúrgica Paulista COSIPA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 31/08/1961 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 06/12/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 119/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/08/1961
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de impostos de importação e outros tributos às usinas siderúrgicas de Minas Gerais S/A Usiminas, e à Companhia Siderúrgica Paulista COSIPA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/08/1961
- 04/04/1962
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/12/1961
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3993 de 6 de dezembro de 1961.
- 31/08/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:32