Projeto de Lei da Câmara n° 120, de 1961
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 815-B/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de cr$ 429.930,60 destinado ao pagamento de obras realizadas na Base Naval de Natal, pelo construtor civil Joaquim Victor de Hollanda, em 1949.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 31/08/1961 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 16/12/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 120/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/08/1961
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de cr$ 429.930,60 destinado ao pagamento de obras realizadas na Base Naval de Natal, pelo construtor civil Joaquim Victor de Hollanda, em 1949.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 334/1959
- Data de Leitura:
- 31/08/1961
- 20/02/1962
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/12/1961
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4010 de 16 de dezembro de 1961.
- 31/08/1961
- Ação:
- Leitura. À Comiossão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:32