Projeto de Lei da Câmara n° 132, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal BENEDITO VAZ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 3.984 de 21/11/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga o artigo 1º da Lei 2932 de 31 de outubro de 1956, no que se refere aos lotes urbanos e rurais da ex-colônia agrícola nacional de Ceres, Estado de Goiás.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.984 de 21/11/1961
- Último estado:
- 21/11/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 132/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/09/1961
- Descrição/Ementa
- Revoga o artigo 1º da Lei 2932 de 31 de outubro de 1956, no que se refere aos lotes urbanos e rurais da ex-colônia agrícola nacional de Ceres, Estado de Goiás.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/09/1961
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, INALIENABILIDADE, TERRENO, COLONIA AGRICOLA, MUNICIPIO, CERES, (GO).
- 12/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/11/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto aprovado, transformado na Lei 3984 de 21/11/1961.
- 27/09/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:34