Projeto de Lei da Câmara n° 134, de 1961
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2394B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.972 de 13/10/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a participar da Sociedade de Economia Mista Aços Piratini S/A, em organização pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.972 de 13/10/1961
- Último estado:
- 13/10/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 134/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/09/1961
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a participar da Sociedade de Economia Mista Aços Piratini S/A, em organização pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/09/1961
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, (AFP), SUBSCRIÇÃO, AÇÕES.
- 12/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/10/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3972 de 13/10/1961.
- 29/09/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:35