Projeto de Lei da Câmara n° 143, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal BRENO DA SILVEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2370B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.020 de 20/12/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera cidade satélite o chamado Núcleo Bandeirante, no atual Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.020 de 20/12/1961
- Último estado:
- 20/12/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 143/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/1961
- Descrição/Ementa
- Considera cidade satélite o chamado Núcleo Bandeirante, no atual Distrito Federal.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/11/1961
- Indexação:
- CLASSIFICAÇÃO, CIDADE SATELITE, LOCALIDADE, (DF). PROIBIÇÃO, CONSTRUÇÃO, IMOVEL, MADEIRA, LOCALIDADE.
- 15/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/12/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4020 de 20/12/1961.
- 06/11/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:36