Projeto de Lei da Câmara n° 145, de 1961
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2114C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 4.002 de 15/12/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Tesouro Nacional a encampar a emissão de papel moeda no valor correspondente à doação de um imóvel à Mitra Diocesana de Niterói, pela Caixa de Mobilização Bancária, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.002 de 15/12/1961
- Último estado:
- 15/12/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 145/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/1961
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tesouro Nacional a encampar a emissão de papel moeda no valor correspondente à doação de um imóvel à Mitra Diocesana de Niterói, pela Caixa de Mobilização Bancária, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/11/1961
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TESOURO NACIONAL, DOAÇÃO, IMOVEL, DESTINAÇÃO, DIOCESE, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ).
- 15/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4002 de 15/12/1961.
- 06/11/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:37