Projeto de Lei da Câmara n° 147, de 1961
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2731B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 3.992 de 05/12/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir através do Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 384.494.568,00 ao Departamento Nacional de Endemias Rurais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.992 de 05/12/1961
- Último estado:
- 05/12/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 147/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/1961
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir através do Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 384.494.568,00 ao Departamento Nacional de Endemias Rurais.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 561/1960
- Data de Leitura:
- 08/11/1961
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESTINAÇÃO, (DNERU).
- 12/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/12/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3992 de 05/12/1961.
- 08/11/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:37