Projeto de Lei da Câmara n° 150, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal HELIO RAMOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 895-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.997 de 15/12/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 60.000.000,00 destinado ao atêrro e recuperação dos alagoanos, existentes na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.997 de 15/12/1961
- Último estado:
- 15/12/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 150/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/1961
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 60.000.000,00 destinado ao atêrro e recuperação dos alagoanos, existentes na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 895/1959
- Data de Leitura:
- 20/11/1961
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, ATERRO, RECUPERAÇÃO, ALAGADOS, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
- 15/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3997 de 15 de dezembro de 1961.
- 20/11/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:38