Projeto de Lei da Câmara n° 151, de 1961
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3221B/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Organiza o quadro do pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Brasília, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/11/1961 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 151/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/1961
- Descrição/Ementa
- Organiza o quadro do pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Brasília, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3221/1961
- Data de Leitura:
- 20/11/1961
- Indexação:
- ORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (TRE), JUSTIÇA ELEITORAL, MUNICIPIO, BRASILIA, (DF).
- 12/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1961
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 10 votos SIM, 25 NÃO.
- 29/11/1961
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 20/11/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:39