Projeto de Lei da Câmara n° 160, de 1961
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 881-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.031 de 20/12/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio do Trabalho e Previdência Social, o crédito especial de Cr$ 78.000,00 para pagamento de gratificação adicional a Crisânthemo Pontes de Carvalho e Souza, auxiliar administrativo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.031 de 20/12/1961
- Último estado:
- 20/12/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 160/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1961
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio do Trabalho e Previdência Social, o crédito especial de Cr$ 78.000,00 para pagamento de gratificação adicional a Crisânthemo Pontes de Carvalho e Souza, auxiliar administrativo.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 358/1959
- Data de Leitura:
- 22/11/1961
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
- 15/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/12/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4031 de 20 de dezembro de 1961.
- 22/11/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:41