Projeto de Lei da Câmara n° 164, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal RAIMUNDO SOARES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1884B/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 143 do Código de Processo Civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/04/1962 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 164/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1961
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafo ao artigo 143 do Código de Processo Civil.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1884/1960
- Data de Leitura:
- 22/11/1961
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANDADO DE SEGURANÇA.
- 07/05/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/04/1962
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 22/11/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:42