Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 604, de 2003
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2356/2002
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 5 de 23/01/2004
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO TROPICAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 5 de 23/01/2004
- Último estado:
- 28/01/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 604/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/2003
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO TROPICAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/11/2003
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze ) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Sérgio Cabral. Anexado à fl. 93, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/01/2004 | Publicado no DSF Páginas 736-740 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovado terminativamente pela CE, a matéria vai à promulgação. À Câmara dos Deputados À SSEXP, para os devidos fins. |
| 17/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 41667 | Leitura do Parecer nº 1.874/2003, da Comissão de Educação, Relator: Senador Sérgio Cabral, favorável. É lido o Ofício nº 100/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 25/11/2003. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário (art. 91, § 3º, RISF, combinado com o Parecer nº 34/2003, CCJ, aprovado pelo Plenário em 25/03/2003). À SSCLSF. |
| 17/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 41522-41526 | Leitura do Parecer nº 1.874/2003, da Comissão de Educação, Relator: Senador Sérgio Cabral, favorável. É lido o Ofício nº 100/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 25/11/2003. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário (art. 91, § 3º, RISF, combinado com o Parecer nº 34/2003, CCJ, aprovado pelo Plenário em 25/03/2003). À SSCLSF. |
| 18/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27396 | Leitura. O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias. A Presidência comunica ao Plenário, que a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. À Comissão de Educação. |
| 18/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27358-27361 | Leitura. O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias. A Presidência comunica ao Plenário, que a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 32/2002
- Data de Leitura:
- 15/09/2003
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, PATY DO ALFERES, (RJ).
- 13/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 29/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 28/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 90 de 27/01/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 05/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 101).
- 28/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000005 DE 2004.
DSF - 24/01/2003 PÁG. 01180 a 01181.
DOU-E- 26/01/2004 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgado em 23/01/2004.
- 22/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 99).
- 21/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30 hs.
- 20/01/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CE, a matéria vai à promulgação.
À Câmara dos Deputados
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 736-740
- 19/01/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 12/01/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo recontado em virtude da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 19 de janeiro a 13 de fevereiro de 2004.
Novo prazo: 18.12.2003 a 19.01.2004.
- 19/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo recontado em virtude do aditamento ao Ato Convocatório, de 15.12.2003, que estendeu a Convocação Extraordinária do Congresso Nacional até o dia 23.12.2003.
Novo prazo: 18.12.2003 a 16.02.2004.
- 17/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da 2º Sessão Legislativa Extraordinária da 52ª Legislatura, no período de 16 a 20.12.2003.
Prazo para a interposição de recurso de 18.12.2003 a 18.02.2004.
- 16/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.874/2003, da Comissão de Educação, Relator: Senador Sérgio Cabral, favorável.
É lido o Ofício nº 100/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 25/11/2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário (art. 91, § 3º, RISF, combinado com o Parecer nº 34/2003, CCJ, aprovado pelo Plenário em 25/03/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41667
- Publicado no DSF Páginas 41522-41526
- 03/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 94 e 95.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 27/11/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á SSCLSF, para as devidas providências.
- 25/11/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze ) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Sérgio Cabral.
Anexado à fl. 93, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 10/11/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Cabral, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 29/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Cabral, para relatar.
- 25/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 17/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 17/09/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
- 17/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias.
A Presidência comunica ao Plenário, que a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 27396
- Publicado no DSF Páginas 27358-27361
- 15/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 15/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/710/03, de 12/09/2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2356/2002, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 083 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 084 a 086.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:14