Projeto de Lei da Câmara n° 176, de 1961
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2741B/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Transforma em funcionário do serviço civil do Poder Executivo para os fins da Lei nº 3780 de 12 de julho de 1960, o pessoal pago por economias administrativas e outros recursos das organizações dos Ministérios da Guerra, da Aeronáutica e da Marinha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/05/1968 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 176/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/1961
- Descrição/Ementa
- Transforma em funcionário do serviço civil do Poder Executivo para os fins da Lei nº 3780 de 12 de julho de 1960, o pessoal pago por economias administrativas e outros recursos das organizações dos Ministérios da Guerra, da Aeronáutica e da Marinha.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 89/1961
- Data de Leitura:
- 24/11/1961
- Indexação:
- TRANSFORMAÇÃO, FUNCIONARIO CIVIL, EXECUTIVO, CORRELAÇÃO, PESSOAL, MINISTERIO DA GUERRA, (MAER), (MM).
- 19/06/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/05/1968
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 24/11/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:46