Projeto de Lei da Câmara n° 183, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal ALIOMAR BALEEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2343B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.004 de 15/12/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revigora, por mais três anos, os créditos especiais autorizados pelas leis nº 2974 de 26 novembro de 1956; 3057 de 22 de dezembro de 1956; 3244 de 14 de ogosto de 1957, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.004 de 15/12/1961
- Último estado:
- 15/12/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 183/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1961
- Descrição/Ementa
- Revigora, por mais três anos, os créditos especiais autorizados pelas leis nº 2974 de 26 novembro de 1956; 3057 de 22 de dezembro de 1956; 3244 de 14 de ogosto de 1957, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 345/1960
- Data de Leitura:
- 28/11/1961
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, CREDITO ESPECIAL, CORRELAÇÃO, NORMA JURIDICA.
- 15/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4004 de 15 de dezembro de 1961.
- 28/11/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:49