Projeto de Lei da Câmara n° 177, de 1961
- Iniciativa
- CORÇ
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2934A/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.033 de 20/12/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, ao poder Judiciário - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o crédito especial de Cr$65.000,00, para pagamento de despesas realizadas no ano de 1959, com substituições de funcionários da secretaria do mesmo órgão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.033 de 20/12/1961
- Último estado:
- 20/12/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 177/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/1961
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, ao poder Judiciário - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o crédito especial de Cr$65.000,00, para pagamento de despesas realizadas no ano de 1959, com substituições de funcionários da secretaria do mesmo órgão.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2934/1961
- Data de Leitura:
- 24/11/1961
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MF), JUDICIARIO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, CORRELAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, (TRE), (PE).
- 15/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/12/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4033 de 20 de dezembro de 1961.
- 24/11/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:47