Projeto de Lei da Câmara n° 178, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal CUNHA BUENO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 734-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.060 de 08/05/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta do imposto de consumo os fertilizantes e compostos destinados à aplicação em atividades agrícolas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.060 de 08/05/1962
- Último estado:
- 08/05/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 178/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/1961
- Descrição/Ementa
- Isenta do imposto de consumo os fertilizantes e compostos destinados à aplicação em atividades agrícolas.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 734/1959
- Data de Leitura:
- 24/11/1961
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, CORRELAÇÃO, FERTILIZANTE, APLICAÇÃO, ATIVIDADE AGRICOLA.
- 16/05/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/05/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4060 de 8 de maio de 1962.
- 24/11/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:47