Projeto de Lei da Câmara n° 179, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal CUNHA BUENO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1225B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.052 de 09/03/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende os benefícios das Leis números 1765, de 18 de dezembro de 1952; e 2412 de 1 de novembro de 1955, aos servidores da superintendência do serviço de profilaxia da lepra, no Estado de Goiás, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.052 de 09/03/1962
- Último estado:
- 09/03/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 179/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/1961
- Descrição/Ementa
- Estende os benefícios das Leis números 1765, de 18 de dezembro de 1952; e 2412 de 1 de novembro de 1955, aos servidores da superintendência do serviço de profilaxia da lepra, no Estado de Goiás, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1225/1959
- Data de Leitura:
- 24/11/1961
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, ABONO DE EMERGENCIA, SERVIDOR, (GO).
- 07/05/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/03/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4052 de 9 de março de 1962.
- 24/11/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:47