Projeto de Lei da Câmara n° 180, de 1961
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2150B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.013 de 16/12/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$202.525.600,00 para atender ao pagamento das despesas de pessoal e obras a cargo da Comissão Mista Ferroviária Brasileiro- Boliviana.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.013 de 16/12/1961
- Último estado:
- 16/12/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 180/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1961
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$202.525.600,00 para atender ao pagamento das despesas de pessoal e obras a cargo da Comissão Mista Ferroviária Brasileiro- Boliviana.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 216/1960
- Data de Leitura:
- 28/11/1961
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MRE), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PESSOAL, OBRAS, COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO BOLIVIANA.
- 15/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/12/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4013 de 16 de dezembro de 1961.
- 28/11/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:48