Projeto de Lei da Câmara n° 181, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal PASSOS PORTO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 292-B/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção das tarifas postais e telegráficas aos sindicatos de classe em todo o território nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/04/1964 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 181/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1961
- Descrição/Ementa
- Concede isenção das tarifas postais e telegráficas aos sindicatos de classe em todo o território nacional.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 292/1959
- Data de Leitura:
- 28/11/1961
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, TARIFA POSTAL E TELEGRAFICA, DESTINAÇÃO, SINDICATO, TERRITORIO NACIONAL.
- 22/04/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/04/1964
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 28/11/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Camissão de Legislação Social à Comissão de Transporte e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:48