Projeto de Lei da Câmara n° 186, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE GUIOMARD (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2689B/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura aos servidores dos Departamentos de segurança dos territórios Federais os Benefícios da lei nº 3313, de 14 de novembro de 1957, ( prisão especial, aposentadoria aos 25 anos de serviço e promoção "post - morten".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/11/1962 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 186/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/1961
- Descrição/Ementa
- Assegura aos servidores dos Departamentos de segurança dos territórios Federais os Benefícios da lei nº 3313, de 14 de novembro de 1957, ( prisão especial, aposentadoria aos 25 anos de serviço e promoção "post - morten".
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2689/1961
- Data de Leitura:
- 29/11/1961
- Indexação:
- CONCESSÃO, SERVIDOR, DEPARTAMENTO, SEGURANÇA, BENEFICIO, NORMA JURIDICA.
- 29/01/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/11/1962
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 29/11/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:50