Projeto de Lei da Câmara n° 187, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal PLINIO LEMOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3680B/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta mineradores do pagamento da contribuição, arrecadada pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/10/1964 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 187/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/1961
- Descrição/Ementa
- Isenta mineradores do pagamento da contribuição, arrecadada pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriais.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3680/1958
- Data de Leitura:
- 29/11/1961
- Indexação:
- ISENÇÃO, MINERAÇÃO, CORRELAÇÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, (IAPI).
- 11/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/10/1964
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 07 votos SIM, 254 NÃO e 17 em branco.
- 29/11/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:50