Projeto de Lei da Câmara n° 188, de 1961
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2152C/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.007 de 16/12/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Minitério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 3.500.000000,00, em favor da Cia; Organizadora da Nova Capital do Brasil, para a conclusão ferroviária Brasília - Pires do Rio e a Rede Ferroviária do Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.007 de 16/12/1961
- Último estado:
- 16/12/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 188/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/1961
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Minitério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 3.500.000000,00, em favor da Cia; Organizadora da Nova Capital do Brasil, para a conclusão ferroviária Brasília - Pires do Rio e a Rede Ferroviária do Estado de São Paulo.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 309/1960
- Data de Leitura:
- 01/12/1961
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, (DNER), CONCLUSÃO, LIGAÇÃO, ESTAÇÃO FERROVIARIA.
- Observações:
- Constam mapas.
- 15/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/12/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4007 em 16 de dezembro de 1961.
- 01/12/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Transporte à Comissão de Comunicação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:50