Requerimento n° 809, de 2003
- Autoria
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos dos artigos 215 inciso I, alínea ''a' e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, parágrafo 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro da Fazenda sobre todas as renúncias fiscais existentes no país, sobretudo as Federais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 28/06/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 809/2003
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 15/09/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos artigos 215 inciso I, alínea ''a' e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, parágrafo 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro da Fazenda sobre todas as renúncias fiscais existentes no país, sobretudo as Federais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 36924 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 415/2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta antecipada ao Requerimento. Anexada cópia do referido Aviso ao processado da presente matéria. À Comissão de Educação. |
| 16/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27119 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF RCE 25/2003
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), RENÚNCIA FISCAL, ÂMBITO NACIONAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS.
- 28/06/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 28/06/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Presidência da Comissão, em reunião realizada no dia de hoje, informa ao Plenário o recebimento da resposta do Excelentíssimo Sr. Ministro da Fazenda, Antônio Palocci sobre o presente requerimento, e encaminha cópia aos autores, os Excelentíssimos Srs. Senadores Hélio Costa e Osmar Dias.
- 15/12/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão para as devidas providências
- 02/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada cópia do presente processo ao Volume II, Processo Especial, da PEC nº 74, de 2003 (Reforma Tributária).
Encaminhado à Comissão de Educação.
- 20/11/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 17/11/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 17/11/03.
A resposta do Ministro da Fazenda ao Requerimento de Informação, aprovado em 10/10/03, é encaminhada ao gabinete dos autores, Senadores Osmar Dias e Hélio Costa para posterior ciência da Comissão.
- 13/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 415/2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta antecipada ao Requerimento.
Anexada cópia do referido Aviso ao processado da presente matéria.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 36924
- 13/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Anexado às fls. 11/74, o original do Aviso nº 415/2003, do MInistro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em respota antecipada ao Requerimento.
Anexada, às fls. 75, o Ofício SF nº /2003, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações à Comissão de Educação.
Ao Plenário para conhecimento.
- 06/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- É concedida vista ao Senador Alberto Silva.
- 01/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
- 18/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 15/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 27119
- 15/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:23