Projeto de Lei da Câmara n° 194, de 1961
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3491B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 3.996 de 14/12/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica as Leis números 3551 de 13 de fevereiro de 1959; 3770 de 7 de junho de 1960 e 3863 de 24 de dezembro de 1960, suspendendo o vencimento de débitos dos triticultores, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.996 de 14/12/1961
- Último estado:
- 14/12/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 194/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/1961
- Descrição/Ementa
- Modifica as Leis números 3551 de 13 de fevereiro de 1959; 3770 de 7 de junho de 1960 e 3863 de 24 de dezembro de 1960, suspendendo o vencimento de débitos dos triticultores, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/1961
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, DEBITOS, TRITICULTOR.
- 15/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/12/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3996 de 14/12/1961.
- 11/12/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:52