Projeto de Lei da Câmara n° 199, de 1961
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3624B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.015 de 16/12/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Permite aos sargentos do Exército, que possuam mais de cinco anos de serviço, reingajarem até adquirirem estabilidade, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.015 de 16/12/1961
- Último estado:
- 16/12/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 199/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/1961
- Descrição/Ementa
- Permite aos sargentos do Exército, que possuam mais de cinco anos de serviço, reingajarem até adquirirem estabilidade, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/12/1961
- Indexação:
- REENGAJAMENTO, ESTABILIDADE, SARGENTO, EXERCITO, (ME).
- 15/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/12/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4015 de 16/12/1961.
- 13/12/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:53