Projeto de Lei da Câmara n° 201, de 1961
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3140B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.018 de 16/12/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a taxa de custeio do Instituto Brasileiro do Sal, referida na letra "a" do artigo 8º da Lei 3137 de 13 de maio de 1957, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.018 de 16/12/1961
- Último estado:
- 16/12/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 201/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/1961
- Descrição/Ementa
- Modifica a taxa de custeio do Instituto Brasileiro do Sal, referida na letra "a" do artigo 8º da Lei 3137 de 13 de maio de 1957, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 282/1961
- Data de Leitura:
- 13/12/1961
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, TAXA REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, PAGAMENTO, CUSTEIO, (IBS).
- 15/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/12/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4018 de 16/12/1961.
- 13/12/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:53