Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 1962
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3606A/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Complementa a organização do sistema parlamentar de governo e estabelece outras disposições.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/07/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 2/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/02/1962
- Descrição/Ementa
- Complementa a organização do sistema parlamentar de governo e estabelece outras disposições.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3606/1961
- Data de Leitura:
- 02/02/1962
- Indexação:
- COMPLEMENTAÇÃO, NORMAS, SISTEMA, PARLAMENTARISMO, GOVERNO, COMPETENCIA, RESPONSABILIDADE, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- 02/02/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/07/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei complementar 1 de 17 de julho de 1962.
- 02/02/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:57