Projeto de Lei da Câmara n° 3, de 1962
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3520B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.065 de 19/05/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Conselho de Ministros, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 para ocorrer a despesas com seu funcionamento no exercício de 1961.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.065 de 19/05/1962
- Último estado:
- 19/05/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 3/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/02/1962
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Conselho de Ministros, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 para ocorrer a despesas com seu funcionamento no exercício de 1961.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/02/1962
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, CONSELHO DE MINISTROS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, FUNCIONAMENTO.
- 26/06/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/05/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4065 de 19/05/1962.
- 23/02/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:58