Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal ARRUDA CAMARA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 620-D/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.054 de 02/04/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a efetivação de servidores interinos, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.054 de 02/04/1962
- Último estado:
- 02/04/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 4/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/02/1962
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a efetivação de servidores interinos, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/02/1962
- Indexação:
- NORMAS, EFETIVAÇÃO, FUNCIONARIO INTERINO, AUTARQUIA FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS.
- 07/05/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/04/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4054 de 02/04/1962.
- 27/02/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:59