Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1534B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.082 de 23/06/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00 para atender às despesas de tratamento, ambulatório e hospitalização dos ex-integrantes da Força Expedicionária Brasileira, nos nosocômios do Exército.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.082 de 23/06/1962
- Último estado:
- 23/06/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/1962
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00 para atender às despesas de tratamento, ambulatório e hospitalização dos ex-integrantes da Força Expedicionária Brasileira, nos nosocômios do Exército.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 13/1960
- Data de Leitura:
- 16/03/1962
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, REESTRUTURAÇÃO, HOSPITAL, EX COMBATENTE.
- 09/07/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivo.
- 23/06/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4082 de 23/06/1962.
- 16/03/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:59