Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3893C/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 4.059 de 08/05/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre os depósitos que os bancos devem manter no Banco do Brasil Sociedade Anônima, à ordem da Superintendência da Moeda e do Crédito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.059 de 08/05/1962
- Último estado:
- 08/05/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 7/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/04/1962
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os depósitos que os bancos devem manter no Banco do Brasil Sociedade Anônima, à ordem da Superintendência da Moeda e do Crédito.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 70/1958
- Data de Leitura:
- 10/04/1962
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, PERCENTAGEM, DEPOSITO MONETARIO, BANCOS, BANCO DO BRASIL.
- 16/05/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/05/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4059 de 08/05/1962.
- 10/04/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:00