Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 1962
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 475-C/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.094 de 14/07/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o parágrafo 1º do artigo 168 do Código do Processo Civil (Decreto-Lei 1608 de 18 de setembro de 1939).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.094 de 14/07/1962
- Último estado:
- 14/07/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 11/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/04/1962
- Descrição/Ementa
- Modifica o parágrafo 1º do artigo 168 do Código do Processo Civil (Decreto-Lei 1608 de 18 de setembro de 1939).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/04/1962
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- 31/07/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/07/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4094 de 14/07/1962.
- 10/04/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:03